1. Identificação e aceite
Estes Termos regulam o site e as versões beta oficiais oferecidas pela NextLap, nome comercial de 65.758.197 JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA, CNPJ 65.758.197/0001-78, São Paulo/SP. Ao criar conta ou usar um recurso que exija aceite, o usuário deve receber o texto aplicável e realizar ação afirmativa. A simples navegação por páginas públicas não cria contratação paga.
2. Versão beta e requisitos
Uma versão beta está em teste e pode conter limitações, mudanças ou indisponibilidades. Use somente versões obtidas em nextlap.com.br e mantenha cópias dos arquivos importantes. Os requisitos do sistema e os recursos disponíveis podem variar por versão, plano e região.
3. Conta e segurança
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais em sigilo e avisar sobre uso não autorizado. A conta é pessoal, salvo recurso empresarial expressamente oferecido. A NextLap nunca solicita senha, código de acesso ou dados bancários por mensagem.
4. Licença de uso e propriedade
A NextLap concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos. O software, a marca, a interface, os modelos, os filtros, os textos e demais ativos permanecem protegidos. Não é permitido copiar, revender, redistribuir, contornar proteções, extrair referências protegidas ou realizar engenharia reversa além do que a lei obrigatoriamente permitir.
O usuário mantém os direitos que possuir sobre seus arquivos. O envio de conteúdo concede apenas a autorização técnica temporária necessária para executar o recurso solicitado e entregar o resultado.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre imagens e instruções enviadas. É proibido usar o serviço para ilegalidades, fraude, falsidade de identidade, assédio, violação de propriedade intelectual ou privacidade, exploração sexual, conteúdo envolvendo abuso de menores, malware, tentativa de invasão ou dano a terceiros. Podemos bloquear operações ou contas quando necessário para segurança, cumprimento legal ou investigação de abuso, preservado o direito de contestação quando cabível.
6. Recursos automatizados e resultados
Alguns filtros usam processamento automatizado e outros são locais. Resultados podem variar e não são garantia de fidelidade, adequação profissional ou ausência de erro. O usuário deve revisar o resultado antes de publicar, imprimir ou tomar decisões relevantes. O serviço não substitui avaliação médica, jurídica, pericial ou de identidade.
7. Planos, créditos e pagamentos
Preço, quantidade, validade, recorrência e consumo são apresentados antes da confirmação. Créditos comprados separadamente não expiram conforme a regra comercial vigente; benefícios periódicos de assinatura podem ter limites e renovação próprios. Uma operação concluída com resultado utilizável consome os créditos informados. Cancelamento antes de custo externo ou falha sem resultado utilizável não deve consumir créditos; divergências podem ser revisadas pelo suporte.
Compras são destinadas a maiores de 18 anos ou ao adulto responsável. Pagamentos são processados por provedor especializado. Cancelamento, arrependimento, reembolso e estorno respeitam a oferta, estes Termos e todos os direitos obrigatórios do consumidor; nenhuma cláusula limita direitos que a legislação brasileira não permita afastar.
8. Disponibilidade, suporte e atualizações
Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar recursos e descontinuar versões inseguras. Buscaremos comunicar mudanças materiais com antecedência razoável quando possível. O canal ativo é contato@nextlap.com.br. Não prometemos funcionamento contínuo de serviços de terceiros ou da internet.
9. Responsabilidade
A NextLap responde nos limites previstos pela legislação aplicável. O usuário é responsável por manter cópia dos originais, revisar resultados e usar o serviço de forma lícita. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, violação de direitos obrigatórios do consumidor, proteção de dados ou outras hipóteses que não possam ser legalmente limitadas.
10. Suspensão, encerramento e mudanças
O usuário pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta, observadas retenções legais. Podemos suspender acesso por risco de segurança, fraude, violação grave ou exigência legal. Mudanças apenas editoriais podem ser comunicadas sem novo aceite; mudanças materiais serão resumidas e, quando necessário, exigirão nova ação afirmativa antes do recurso afetado.
11. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor. Dúvidas podem ser enviadas ao canal oficial antes da utilização.